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DOC. 175.3861.1007.6800

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Participação em organização criminosa. Negativa de autoria. Inviabilidade de análise. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. O habeas corpus não é via adequada para apreciação minudente de provas, devendo as mesmas serem produzidas e sopesadas no âmbito da competente ação penal, sobretudo às atinentes a alegação de negativa de autoria.

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