DOC. 175.3861.1007.7700

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Associação criminosa. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus parcialmente conhecido e nesta extensão denegado.

«1. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa penal, verifica-se que tal alegativa não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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