STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Associação criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro. Requisitos da prisão preventiva. Condenação em primeira instância que reforça o anterior juízo relativo ao fumus comissi delicti. Paciente como uma das lideranças de organização criminosa de grande escopo, com maus antecedentes e ligado à facção criminosa notória (pcc). Elementos que evidenciam periculum libertatis. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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