DOC. 175.4113.4007.2400

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Posse de munição de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Apreensão de elevada quantidade de droga. Chefe da associação para o tráfico. Prisão domiciliar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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