DOC. 175.4172.8004.0100

STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Roubo circunstanciado. Organização criminosa. Competência. Vara especializada. Organização criminosa. Supressão de instância. Reconhecimento por fotografia. Nulidade. Inexistente. Excesso de prazo. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Ineficácia. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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