STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Existência. Necessidade de garantia da ordem pública. Quantidade do entorpecente apreendido e circunstâncias do flagrante. Constrangimento ilegal não caracterizado. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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