DOC. 175.4172.8005.1500

STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Necessidade da medida excepcional. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Risco de destruição de provas.

«1. A gravidade concreta das condutas, explicitada, em especial, no modus operandi delitivo em que o ora recorrente, associado com terceiros ignotos, logrou subtrair retroescavadeira de alto valor financeiro cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e transportá-la ao estado do Paraná, merecendo, ainda, realce o elevado padrão organizatório, justifica a manutenção da prisão do recorrente.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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