DOC. 175.4581.5003.3100

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado. Corrupção de menores. Excesso de prazo. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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