STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e corrupção de menores. Prisão cautelar. Impossibilidade de revogação. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Natureza da droga apreendida. Comparsaria com menor de idade. Habitualidade da prática delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de constrangimento ilegal. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.
«1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente.
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