DOC. 175.4845.8002.6200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Flagrante. Nulidade. Dinâmica dos fatos. Revisão fático-probatória. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Parecer do Ministério Público. Não vincula o tribunal de origem. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade de droga apreendida. Seiscentos gramas de maconha. Writ não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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