DOC. 175.5105.5005.2100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Alegação de inocência. Descabimento. Coação ilegal não demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. Não tendo o alegado excesso de prazo sido objeto de apreciação pela Corte a quo, não pode ser conhecida diretamente por este Tribunal, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância.

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