STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Associação criminosa e roubo qualificado (roubos a bancos na região transamazônica). Revogação da prisão preventiva. Ausência das hipóteses autorizadoras previstas no CPP, art. 312. Supressão de instância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Recurso desprovido. Recomendação de celeridade.
«1. A tese concernente à revogação da prisão preventiva do recorrente pela inexistência das hipóteses autorizadoras previstas no CPP, art. 312, não foi analisada pela Corte de origem, situação que somada à inexistência de colação aos autos de cópia do decreto de prisão preventiva, impedem seu exame diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
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