DOC. 175.5105.5006.2700

STJ. Causa de aumento prevista no, II do CP, art. 226. CP. Aplicabilidade. Autor do fato professor das vítimas. Recurso improvido.

«1. Reconhecida a autoridade que o acusado exercia sobre as vítimas, considerando a sua condição de professor, faz incidir a causa de aumento prevista no inciso II do CP, artigo 226 - Código Penal. Precedentes. Doutrina.

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