DOC. 175.5105.5006.3400

STJ. Agravo regimental na petição no agravo em recurso especial. Estupro. Configuração. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos. Súmula 568. Recurso desprovido.

«1. A conduta do agravante em apalpar os seios da vítima (sua enteada) e passar a mão em suas partes íntimas, por cima das vestes, contra a sua vontade, configura o crime de estupro.

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