STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Reversão do julgado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental improvido. Execução provisória da pena. Ausência de recurso com efeito suspensivo. Súmula 267/STJ. Aplicação. Deferimento.
«1. Se a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, concluiu que a conduta imputada ao recorrente caracteriza o tipo previsto no art. art. 157, § 2º, I e II, c/c CP, CP, art. 14, II, porque comprovadas a materialidade e autoria do delito, o exame da pretensão de absolvição e de desclassificação encontra óbice na Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito