STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.
«1. Não se conhece de pedido incidental para concessão da ordem de soltura por suposto excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, quando se tratar de tese não submetida à apreciação pela Corte de origem no ato inquinado coator, sob pena de, em caso de análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça, incorrer-se em indevida supressão de instância.
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