STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Furto qualificado. Dosimetria. Compensação da reincidência com atenuante da confissão. Multirreincidência. Preponderância da agravante. Compensação parcial. Precedentes. Aplicação da fração de aumento em 1/5 (um quinto). Ausência de motivação idônea. Incidência do patamar jurisprudencialmente fixado de 1/6 (um sexto). Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«I - Conforme o entendimento consolidado pela Terceira Seção desta Corte, muito embora se reconheça a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, tal compensação não se dá integralmente em se tratando de réu multirreincidente, devendo, pois, a agravante, prevalecer (precedentes).
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