STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior relaxamento da custódia por excesso de prazo. Condenação. Proibição do apelo em liberdade. Ré que respondeu solta parte do processo. Segregação fundada no CPP, art. 312. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social da agente. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Custódia devidamente fundamentada. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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