DOC. 175.5610.1004.9900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. 1. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Razoabilidade. 2. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade social do recorrente evidenciada. Envolvimento com o tráfico de drogas. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. 3. Recurso desprovido.

«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesadas as particularidades da causa.

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