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DOC. 175.5610.1005.1600

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Circunstâncias delitivas. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas - 4 porções e mais 215 buchas de maconha (totalizando 305 g), balança de precisão e uma porção de cocaína - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.

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