STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação concreta e idônea. Estatuto da primeira infância. Prisão domiciliar. Possibilidade. Ordem concedida.
«1. O Juiz de primeiro grau apontou concretamente os requisitos necessários para a imposição da medida extrema em desfavor da paciente. Ressaltou a existência de «indícios de autoria, maximizados pela prisão em flagrante e pela apreensão em poder dos flagrados de balança digital, de dinheiro em espécie e de quantidade expressiva de maconha», circunstâncias que demonstrariam a necessidade da custódia preventiva dos acusados, inclusive da ora paciente, para o fim de garantir a ordem pública.
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