DOC. 175.5610.1005.7200

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Impugnação de indeferimento liminar. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Gravidade in concreto. Quantidade e variedade da droga. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade (a teor da Súmula 691/STF).

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