DOC. 175.5781.7002.3800

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tortura, associação criminosa e sequestro. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

«1. A tese relativa ao excesso de prazo não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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