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DOC. 176.2524.2001.5000

STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Seguro DPVAT. Requisitos não demonstrados. Não cabimento.

«1. Para a concessão de indenização do seguro obrigatório DPVAT, revela-se imprescindível aferir se as circunstâncias que acarretaram o dano ao recorrente, envolvendo veículo automotor de via terrestre, sem sinistro de trânsito, autorizam tal cobertura.

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