STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral. Queda em estabelecimento comercial. Valor arbitrado pela instância ordinária. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Razoabilidade e proporcionalidade. Não provimento.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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