DOC. 176.2771.4000.9500

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Demonstrado nos autos processuais envolvimento dos acusados com traficância de grande monta, de forma não eventual, expressiva a quantidade e variada a droga não obtida facilmente e nem de forma isolada, compondo eles verdadeira organização destinada à prática delitiva, inadmissível absolvição, evidenciada a autoria e materialidade. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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