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DOC. 176.2771.4002.1400

TJSP. Contrato. Bancário. Empréstimo. Admitidos descontos de valores relativos a parcelas de empréstimo diretamente na conta-corrente do cliente bancário, justa limitação em trinta por cento do valor líquido de seu salário, observado que impedir todo e qualquer desconto implicaria em seu enriquecimento ilícito, usufruindo das importâncias efetivamente disponibilizadas pela instituição financeira, sem qualquer contraprestação. Recurso do banco parcialmente provido.

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