TJSP. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Não constituindo o prévio recolhimento das custas iniciais fundamento válido para denegação do benefício postulado, o mesmo se dando ante assistência do requerente por advogado particular, não infirmada a veracidade da alegação de insuficiência de recursos pelos elementos de convicção constantes dos autos processuais, de rigor a concessão. Recurso provido.
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