TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Garantido ao aposentado, pela Lei 9656/98, continue a usufruir de plano de saúde nas mesmas condições de quando empregado, pagando o respectivo prêmio, não razoável majoração excessiva da mensalidade, não garantido tratamento igualitário para ativos e inativos, forçosa manutenção no plano mediante suporte do valor que já pagava mais aquele correspondente ao ex-empregador. Existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300 de 2015). Manutenção da antecipação da tutela de rigor. Recurso da empresa de saúde não provido.
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