TJSP. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa. Não competindo ao juízo determinar produção de uma ou de outra prova, em favor ou desfavor de quaisquer das partes, cabendo a elas proporcionar o meio para seu convencimento, sentindo-se o magistrado suficientemente habilitado à entrega da prestação jurisdicional ante os inequívocos elementos de convencimento, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, não há que se falar em cerceamento decorrente da prolação da decisão sem realização de prova testemunhal. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso não provido.
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