TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias. Nesta seara, a prova é dirigida ao magistrado e o sistema vigente é o da Livre Apreciação Motivada, segundo o qual o juiz deve instruir o processo até formar seu convencimento. Vale dizer, portanto, que se os elementos dos autos já se mostravam suficientes para formar a convicção do julgador, as provas requeridas pelo apelante eram desnecessárias, estando autorizado seu indeferimento, sem que se verifique o alegado cerceamento de defesa. Preliminar afastada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito