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DOC. 176.2833.6002.2000

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito em razão de suposto débito. Prova da ocorrência do dano desnecessária, eis decorre do próprio ato lesivo do apontamento indevido. Dano moral configurado. Valor da indenização. Possibilidade de majoração. Verba indenizatória que deve ser ponderada visando a inibir a conduta danosa, sem importar em enriquecimento sem causa do lesado. Recurso da autora provido nesta parte.

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