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DOC. 176.2833.6002.6900

TJSP. Habeas corpus. Impetração. Lesões corporais e ameaça, no contexto da violência familiar e doméstica contra a mulher. Pretensão de revogação da prisão preventiva, com expedição liminar de alvará de soltura. Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia antecipada. Paciente que descumpriu medidas protetivas previamente impostas, dirigindo-se à loja da vítima, ofendendo-a, riscando seu carro e ameaçando-a de morte. Fato de o paciente possuir predicados pessoais favoráveis não possui o condão, por si só, de desautorizar a prisão cautelar. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.

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