STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 129, § 4º. Alegação de que a prática delitiva ocorreu sob violenta emoção, após injusta provocação da vítima. Necessidade de reexame do material fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem, soberana na análise do material fático-probatório dos autos, concluiu que as agressões não ocorreram logo após a injusta provocação, tal como alegado pelo recorrente. Desse modo, os fatos não se subsumem à norma do CP, art. 129, § 4º, sendo, pois, inaplicável a causa de diminuição de pena.
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