DOC. 176.3005.6003.8000

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável e ameaça. Prisão cautelar mantida na sentença. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Crime forjado. Reexame fático-probatório inviável nesta estreita via. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado e, depois, mantido na sentença - em razão da persistência dos motivos que ensejaram a sua imposição - para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal de forma reiterada contra a sobrinha de sua então companheira, que contava, à época dos fatos, com apenas 10 anos de idade.

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