STJ. Agravo interno em recurso especial. Demanda postulando tratamento radioterápico na modalidade conformada tridimensional e guiada por imagem cumulada com pedido de indenização por dano moral. Decisão monocrática dando provimento ao reclamo do usuário, arbitrando o quantum indenizatório. Irresignação da operadora de plano de saúde.
«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes: AgInt no AREsp 967.348/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 18/04/2017; AgInt no REsp 1653374/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017; AgInt no REsp 1610337/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 28/03/2017.
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