DOC. 176.3241.8003.6500

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa, fraude a procedimento licitatório, falsidade ideológica e lavagem ou ocultação de bens e valores. Prisão preventiva. Condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Aplicação de elevada reprimenda. Réus que responderam presos ao processo. Gravidade do delito. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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