DOC. 176.3241.8004.1300

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Negativa de autoria. Impossibilidade. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.

«1. A estreita via do recurso em habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria, que será analisada no cerne da ação penal.

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