STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio tentado. Paciente internado no hospital sob custódia policial. Direito de visita da sua genitora. Liberdade provisória concedida pelo juízo de primeira instância. Superveniência. Nova realidade fática. Perda do objeto.
«1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ originário, pois, no caso concreto, o constrangimento ilegal sofrido pelos agravantes foi interrompido quando, em 20/4/2017, o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Vitória/ES concedeu a liberdade provisória a Wemerson Souza Guilherme, determinando a expedição do competente alvará de soltura. Assim a superveniência dessa decisão tornou prejudicado o julgamento do writ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito