STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime ambiental. Lei 9.605/1998, art. 34, parágrafo único, II. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Atipicidade de conduta. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
«1. Na espécie, é significativo o desvalor da conduta do agravante, embora não haja sido apreendido nenhum pescado, pois o modus operandi - pesca praticada com petrechos proibidos (rede tipo feiticeira, de malha 120 mm, com aproximadamente 160 m) - é capaz de colocar em risco a fauna local, por alcançar, potencialmente, as espécimes indistintamente, nas diversas fases do ciclo vital.
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