DOC. 176.3294.8001.2600

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso extraordinário. Imposto de renda sobre juros decorrentes de verbas reconhecidas em reclamação trabalhista. Repercussão geral reconhecida. Tema 808/STF. Sobrestamento do feito. Acolhimento dos embargos de declaração.

«O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o RE 855.091 RG/RS (relator Ministro Dias Tóffoli), reconheceu a repercussão geral da matéria referente à Incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física (Tema 808/STF) a ensejar o sobrestamento do presente recurso extraordinário.

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