DOC. 176.3294.8005.9800

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Nulidade da prisão em flagrante. Superveniência de decretação da preventiva. Prejudicialidade da pretensão. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Instrução criminal próxima de ser concluída. Observância ao princípio da razoabilidade. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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