STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade rurícola. Ofensa à coisa julgada. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O acolhimento da pretensão recursal, relativamente à suposta ofensa de coisa julgada, exige reexame do contexto fático-probatório, mormente de autos de outra demanda, como consignado pela Corte a quo. Incide, in casu, o óbice da Súmula 7/STJ.
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