DOC. 176.4170.0004.1600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Formação de quadrilha armada e latrocínio. Excesso de prazo. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Gravidade concreta. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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