TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUI QUE A ASSINATURA DO CONTRATO NÃO EMANOU DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO CABE AO JUIZ INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ POR CARACTERIZAR FORTUITO INTERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL PARA R$ 7.000,00, SOB PENA DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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