STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Aventada ausência de estado de flagrância. Hipótese que se amolda ao previsto no CPP, art. 302, IV. Utilização de algemas no acusado no momento da prisão. Necessidade concreta da medida. Inexistência de violação ao enunciado 11 da Súmula Vinculante do STF. Temas superados com o Decreto da preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social do réu. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito.
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