DOC. 176.4891.5001.0800

STJ. Administrativo. Revalidação de diploma de mestrado obtido no exterior. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial interposto contra decisão que acolheu a irresignação anterior e deu provimento ao apelo para, reconhecendo a violação ao CPC, art. 398, de 1973, determinar o retorno dos autos à instância de origem, oportunizando à parte autora a manifestação acerca de documento juntado com a contestação, que se mostrou essencial ao deslinde da causa. Alegação de irrelevância do referido documento. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não se afigura irrelevante documento juntado com a contestação que influenciou diretamente e foi objeto de fundamentação destacada na sentença (fls. 167).

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