DOC. 176.4891.5005.1500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

«1. A questão referente à desclassificação do crime de extorsão para o de exercício arbitrário das próprias razões não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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