STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Três homicídios qualificados, sendo um na forma tentada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Prisão que perdura por mais de dois anos. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.
«1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos dois anos e meio do início da persecução penal, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável, estando o feito no aguardo do retorno de mandado de busca e apreensão e de eventual oitiva de testemunhas de acusação ainda não localizadas.
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