DOC. 176.4891.5005.4100

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Fuga. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão do modus operandi do delito, consistente na prática de estupro de vulnerável praticado com abuso da relação de confiança entre seu irmão e a vítima - que tem atraso no desenvolvimento neuropsíquico. Ressaltou-se, ainda, que o réu, logo após a prática delitiva, empreendeu fuga e dificultou a sua localização, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

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